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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vem sofrendo sucessivos cortes, o que coloca em risco o desenvolvimento do Brasil

 

Todo país desenvolvido parece concordar que a ciência é fundamental para o desenvolvimento e para a soberania nacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, o investimento em ciência, tecnologia e inovação é de cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Já na Europa, o percentual gira em torno de 3%. Esse não é o caso do Brasil.

O Brasil investe menos de 1% do PIB nessas áreas, percentual que tende a ficar cada vez menor com os cortes que vêm sendo anunciados pelo governo. A justificativa é a falta de dinheiro.

O sucateamento da ciência brasileira teve início em 2014, durante o segundo governo Dilma Rousseff, quando o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) passou a sofrer cortes constantes. Essa situação se agravaria ainda mais durante o governo Temer, que fundiu a pasta com a das Comunicações, surgindo, assim, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além disso, a pasta sofreu um contingenciamento de 44% do orçamento previsto para 2017. No ano seguinte, mais cortes.

Durante o segundo turno das eleições para a presidência da República, tudo indicava que a ciência voltaria a receber investimentos. Em resposta aos questionamentos feitos pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o então candidato Jair Bolsonaro prometeu um orçamento de R$ 10 a 15 bilhões para o MCTIC ao longo de seu mandato.

“Nós passamos por um momento muito difícil de crise no país, como todos sabem. Cada centavo de gasto tem de ser muito bem “pensado e justificado”. Mas CT&I [ciência, tecnologia e inovação], no nosso ponto de vista, não é gasto, é investimento. Olhe para todos os países desenvolvidos. O que eles fazem nos momentos de crise? Investem mais em CT&I! Eles sabem que o ROI [retorno sobre investimento] na CT&I como ganho social para a população é muito grande. Vamos fazer isso no Brasil também”, afirmou Bolsonaro.

No entanto, nos quatro primeiros meses de seu governo, Bolsonaro já anunciou um corte de 42% (o equivalente a R$ 2,1 bilhões) no orçamento do MCTIC. Esse corte atinge em cheio as universidades públicas, as maiores produtoras de conhecimento científico do país.

De acordo com dados da base Web of Science compilados pela Clarivate Analytics, das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos, 43 são universidades públicas, 5 são institutos de pesquisa, 1 é instituto federal e apenas 1 é uma universidade privada. A Universidade Federal de Viçosa (UFV), por exemplo, aparece na 15ª posição, com um total de 5.543 trabalhos científicos no período.

A boa colocação da UFV em rankings internacionais se dá, em grande parte, pela publicação de estudos dentro e fora do país. Entretanto, observa-se que existe um padrão entre o menor repasse de verbas e uma queda na quantidade de publicações anuais.

Em 2010, o país atingiu o ápice em investimentos na educação, aproximadamente R$8,6 bilhões (em valores corrigidos, quase R$10 bilhões), resultando num aumento considerável no número de publicações. Em contraponto, no ano de 2018 por exemplo, ano em que os cenários econômico, político e social do Brasil estavam em crise, a diferença entre a quantidade de publicações da UFV teve uma das maiores quedas entre os últimos anos. Ou seja, além da falta de manutenção nas instalações físicas da universidade, a falta de recursos reverbera na diminuição da produção científica da universidade, gerando prejuízos não somente à instituição mas também para todas as atividades relacionadas à pesquisa científica.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país, vive uma situação precária. O órgão, que financia cerca de 80 mil bolsistas e 11 mil projetos de pesquisa, entrou em 2019 com um rombo de R$ 300 milhões no orçamento. Em função disso e do novo corte no MCTIC, o CNPq não conseguirá fazer o pagamento das bolsas até o fim do ano.

Metade dos bolsistas recebem bolsas de iniciação científica ou tecnológica, cujos valores variam entre R$ 100 e R$ 400. Já os bolsistas de mestrado e doutorado recebem, respectivamente, R$ 1.500 e R$ 2.200. O último reajuste foi feito em abril de 2013.

Um dos problemas que pós-graduandos bolsistas vêm enfrentando é o atraso no pagamento das bolsas, uma vez que, para receber o auxílio, o estudante assina um contrato se comprometendo a se dedicar exclusivamente ao seu projeto de pesquisa, não podendo trabalhar fora dele. Com os constantes atrasos e sem poder trabalhar até terminar sua pesquisa, muitos jovens cientistas estão enfrentando dificuldades para permanecer na área e até mesmo para sobreviver.

John Coimbra, mestrando em Biologia Celular e Estrutural, se mudou de outra cidade para estudar na UFV e teve sua rotina de pesquisa prejudicada pela falta de pagamento do auxílio. Segundo ele, “a bolsa não é só para a gente sobreviver, ela também auxilia na participação de eventos científicos e simpósios. A gente sabe que isso pesa no final do mestrado ou doutorado caso tenhamos uma vida acadêmica insuficiente. Alunos contam com essa bolsa para realizar esse investimento científico e pessoal. A falta dela impede esse investimento e acaba afetando também coisas básicas como alimentação”, conta.

Uma das consequências do sucateamento da ciência brasileira é que cientistas estão deixando o Brasil para realizar seus trabalhos em países que ofereçam melhores condições, fenômeno conhecido como fuga de cérebros. Com isso, pesquisadores brasileiros passam a contribuir para o desenvolvimento de outras nações, enquanto a nossa fica cada vez mais atrasada em comparação às demais.

“A questão da ciência e da tecnologia é fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. Israel é um grande exemplo, a Coreia do Sul é outro grande exemplo. Em menos de 50 anos, esses dois países deram saltos tecnológicos e mudaram toda a economia e a própria sociedade em virtude de investimentos em ciência e tecnologia. Esse é um aspecto no qual o Estado brasileiro tem sido historicamente inerte, omisso, e isso explica muito o nosso atraso em várias áreas. Então deveria ser uma política de Estado porque ela gera desenvolvimento econômico e social, como podemos ver em Israel e na Coreia do Sul”, afirma Bernardo Pimentel Souza, professor do Departamento de Direito da UFV.

 

Entenda como funciona a hierarquia de poder que rege a ciência e a pesquisa pública no Brasil

Naturalmente, as decisões políticas são o principal instrumento de regulação dos investimentos na educação e, sobretudo, na pesquisa científica do país, uma vez que tanto o poder legislativo quanto o executivo implementam e operam os trâmites legais que delimitam a parcela do orçamento nacional que será destinada para esse setor (atividade prescrita no artigo 165 da constituição federal de 1988).

Não obstante, a forma, o local, bem como a estrutura educativa que será adotada, seguem em confluência com uma determinada intenção política. Em suma, um presidente, junto à sua equipe de ministros, deve decidir como os gastos públicos serão administrados, bem como os lucros do tesouro serão alocados. Todavia, essa decisão deve passar, impreterivelmente, pelo crivo do poder legislativo, o qual decidirá sobre a matéria.

Economicamente falando, existem duas possibilidades primordiais que norteiam a forma como um governo aplica esses investimentos: empreendendo em eficácia ou em equidade. No primeiro conceito, a receita pública é, majoritariamente, destinada ao desenvolvimento industrial e produtivo do país, intentado um maior crescimento superavitário da economia. Já no outro espectro, o conceito de equidade diz respeito às políticas públicas que assistem à comunidade, de forma que as oportunidades se deem em uma configuração mais justa.

Desta forma, ambos são essenciais para que o sistema funcione. Posto que uma nação com um planejamento de desenvolvimento eficaz gera riquezas para que essas possam ser, posteriormente, investidas em ações públicas. Do contrário, uma sociedade que promove a fomentação de ações distributivas de recurso, promovem o incentivo ao avanço científico da educação.

Mas por que isso é importante? Uma vez que um determinado governo decide optar mais por uma diretriz em detrimento da outra, decorre-se um desequilíbrio na estrutura pública.

Ouça o podcast com a participação do professor do Departamento de Direito Bernardo Pimentel Souza.